Segundo a Lei Federal 11.947, todas as prefeituras brasileiras devem adquirir no mínimo 30% da merenda escolar de agricultores familiares. Para esclarecer dúvidas sobre o programa foi realizada uma reunião, na quinta-feira (27/10), com produtores rurais no Centro Cultural Sebastião Oliveira Vargas.

A abertura do evento foi realizada pelo secretário municipal de Fomento Agropecuário, Melchior Ezequiel Coimbra Pelegrini e pela secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Letícia Ramos de Oliveira.

Entre os participantes da reunião estavam produtores do programa municipal de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), feirantes e outros grupos de produtores, que receberam esclarecimentos sobre os procedimentos legais para aderir ao PNAE, através de uma palestra, ministrada pelo assessor da Prefeitura de Varre-Sai, Eduardo Tristão.

“A Secretaria tem a obrigação de fazer cumprir essa lei de gastar no mínimo 30% da merenda na agricultura familiar. Hoje o maior problema é a gente ter o produtor legalizado com os produtos para oferecer. A Secretaria já compra alguns produtos, mas não atinge 30%, no ano passado chegamos a 11%. Até hoje, todos os produtos que compramos dos produtores rurais do município foram muito bem aceitos. Convidamos todos os produtores para esclarecermos as dúvidas sobre o Programa e mostrar o que eles podem fazer para aumentar a produção e serem contemplados com os incentivos”, disse a secretária de Educação e Cultura.