Tribunal de Contas faz uma varredura nas contas da extinta CAPPS de Miracema


Matéria publicada no Jornal Dois Estados do dia 21/03/18.


Dívida da CAPPS chega aos 44 milhões e

Prefeitura começa pagar semana que vem

O Prefeito de Miracema, Clovis de Barros Tostes enviou o Secretário de Administração, Carlos Augusto, à Câmara Municipal para apresentar o valor vultuoso da dívida apurada da antiga CAPPS para parcelamentos.

'Este é um momento importante, pois a Câmara Municipal autorizou no dia 21/12/2017 o Parcelamento de todas as dívidas da extinta CAPPS em 200 parcelas consecutivas e o trabalho foi concluído após a chancela do Ministério da Previdência Social', revela o Prefeito que prepara um plano de restruturação da previdência municipal.

FOTO: NELSON BARROS

Ao todo foram firmados 6 Termos de Parcelamentos; 3 deles correspondem as dívidas até dezembro de 2013 e os outros dois referem-se as dívidas de janeiro de 2014 à dezembro de 2016 e já começam a ser pagos a partir do dia 30/03/2018. O detalhamento do montante parcelado encontra-se disposta no DCP - Demonstrativo de Consolidado de Parcelamento, neste documento é possível conferir até os gastos com utilização indevida da Taxa de Administração.

'Com carteira de investimento de 3,9 milhões o Previ Miracema paga aposentadoria para 319 pessoas e 55 pensões e a expectativa agora é de reequilibrar as contas e voltar a crescer', explica o Prefeito que assinou o convênio de compensação previdenciária - Comprev com o INSS para começar a reaver os mais de 20 milhões que estão com o INSS.

O Secretário de Administração, Carlos Augusto, enaltece o trabalho de toda equipe, inclusive da Procuradoria Jurídica que ajudou a encontrar os valores originados de bloqueios judiciais ocorridos no ano de 2016 no total de R$ 2.336.599,87

Na semana passada uma matéria veiculada o Jornal Dois Estados, de circulação regional, chamava a atenção para o bloqueio de bens de empresários prestadores de serviços na extinta CAPPS por decisão judicial, fato que gerou grande comentário entre os servidores. A nossa reportagem apurou que existem pelo menos 5 ações civis públicas contra ex-prefeitos que deixaram de repassar as contribuições previdenciárias tempestivamente.

Déficit Atuarial de 85 milhões começa a diminuir em abril

O papel fundamental da Câmara Municipal no processo de recuperação da Previdência dos Servidores teve início em 24/08/2017 quando aprovou por unanimidade a Lei Municipal nº 1727/2017, extinguindo a Autarquia onerosa para dar vez a um Fundo Especial vinculado a Secretaria Municipal de Administração. Essa medida ajudou a reduzir todos os gastos com folha de pagamento e prestadores de serviços. Quatro meses depois o Legislativo deu mais um voto de confiança aprovando a Lei Municipal nº 1752/2017, em 21/12/2017, permitindo que o Poder Executivo fizesse o parcelamento de todos os débitos previdenciários na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 333/2017.

A providência seguinte virá do Poder Executivo que remeterá ao Legislativo o chamado Plano de Custeio que consiste numa Lei onde o estudo atuarial de 2018 apontará a necessidade de equacionamento financeiro e atuarial do Regime Previdenciário, devendo inclusive prevê formas de elevação da Carteira de Investimentos.

Vereadores atentos

Os vereadores não só ouviram a apresentação da dívida previdenciária como também assistiram o auditor Jorge Oliveira Daibes usar a Tribuna Livre para relatar, na sua opinião, as circunstâncias que sujeitaram a CAPPS a ter um prejuízo milionário. Professor de contabilidade, Jorge argumentou fatos e em dado momento pediu para continuar a auditarias com foco nas contratações que segundo sua opinião precisam ser esclarecidas. Informou a todos que as denúncias feitas por ele e também pela Câmara Municipal ao Ministério Público e Delegacias de Polícia estão em andamento.

FOTO: NELSON BARROS

Tribunal de Contas chega em abril

O TCE-RJ fará uma varredura na Previdência a partir de 06 de abril. O que diz o Ofício nº 016 - GAP/SGE-TCE que tivemos acesso. Serão trinta dias de trabalho e todos os assuntos apontados nas Auditorias Especiais feitas pela Controladoria Geral serão apurados.

FOTO: NELSON BARROS

Sindicado dos Servidores quer Audiência Pública

O Sindicato dos Servidores dirigido pelo servidor Agnaldo Motta Lanes deu entrada na Previ Miracema de pedido de realização de uma Audiência Pública para que todos os servidores saibam do que está feito para salvar a Previ Miracema e quais foram às falhas que deram causa ao rombo de 44 milhões de reais.


Matéria publicada no Jornal Dois Estados do dia 21/03/18.