Contas de 2018 da Prefeitura de Miracema, são aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou em sessão plenária realizada na quarta-feira (04/12) parecer prévio favorável das contas do exercício de 2018 para mais sete cidades. Agora, as câmaras municipais de Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Quatis, Rio das Flores e São Sebastião do Alto receberão a íntegra dos relatórios para o parecer final dos seus vereadores.

FOTO: NELSON BARROS

As contas de Aperibé foram avaliadas pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Apesar do parecer prévio favorável, o voto apresentou 17 ressalvas, que geraram 17 determinações, além de duas recomendações que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo. O exercício de 2018 teve três prefeitos responsáveis: Flavio Diniz Berriel, Virley Gonçalves Figueira e Vandelar Dias da Silva, atual responsável pela prefeitura. O município realizou investimento de 36,14% dos impostos em Educação, respeitando o limite mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal. Nas ações e serviços de Saúde, a aplicação alcançou 27,66% da arrecadação de impostos, superando o percentual mínimo de 15% exigidos por lei.


Apesar do parecer favorável, Bom Jesus do Itabapoana não apresentou equilíbrio financeiro em suas contas do exercício 2018, fato semelhante ao ano anterior. O município terminou com um déficit de R$ 8.303.887,55. No voto, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia alertou o prefeito Roberto Elias Figueiredo Salim Filho para que "implemente medidas visando a equilíbrio financeiro até o último ano do seu mandato".  No entanto, foram investidos 31,37% dos recursos na Educação e 25,54%, em Saúde - índices superiores aos limites mínimos previstos na legislação vigente.


O vice-presidente do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Nascimento foi o responsável em analisar os dados da prefeitura de Laje do Muriaé, que teve três prefeitos durante o exercício de 2018: Rivelino da Silva Bueno, Carlos José Freitas Pereira e José Eliezer Tostes Pinto, atual gestor. O município não apresentou equilíbrio financeiro e terminou com um déficit financeiro de R$ 3.127.210,51. No entanto, a prefeitura cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 23,56% em Saúde e 34,49% em Educação.  Apesar do parecer favorável, o voto indicou 23 ressalvas e determinações e outras três recomendações.


A prestação de contas da cidade de Miracema retornou ao plenário. O conselheiro Rodrigo Nascimento devolveu o processo com voto revisor. No entanto, a Corte de Contas aprovou, por 3 a 1, o relatório inicial que emitiu parecer prévio favorável, com 15 ressalvas, 15 determinações e duas recomendações. Apesar de ter apresentado déficit financeiro no exercício de R$ 21.941.347,22, as contas, de responsabilidade do prefeito Clóvis Tostes de Barros, superou os limites legislativos mínimos para aplicação em Saúde, com 27,49%, e Educação, 28,55%.


Na prestação de contas de Quatis, sob responsabilidade do prefeito Raimundo de Souza, o relatório também foi elaborado pelo conselheiro Rodrigo Nascimento. Com superávit financeiro de R$ 6.344.507,01, ficou constatado que, das receitas levantadas por impostos, o Poder Executivo investiu 17,82% em serviços de Saúde e outros 35,44% na área de Educação. Ainda assim, o relatório apontou 19 ressalvas, que geraram a mesma quantidade de determinações, além de outras três recomendações.


O município de Rio das Flores, por sua vez, teve suas contas relatadas pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. Ainda que tenha alcançado um déficit financeiro de R$ 9.245.023,38, o Poder Executivo, chefiado pelo prefeito Vicente de Paula de Souza Guedes, recebeu parecer prévio favorável. Este, no entanto, foi alvo de 11 ressalvas, 11 determinações e duas recomendações. No que trata de aplicação de recursos advindos da arrecadação de impostos, o município utilizou 39,48% desse montante na manutenção e no desenvolvimento da Educação, enquanto outros 28,13% foram destinados a serviços de Saúde.


A administração do município de São Sebastião do Alto apresentou um superávit financeiro de R$ 22.170,62. O relatório do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia emitiu parecer prévio favorável, mas ressaltou 13 ressalvas, mais 13 determinações e fez duas recomendações ao prefeito Carlos Otávio da Silva Rodrigues. Em 2018, os limites de investimentos em Saúde e Educação foram respeitados e a prefeitura investiu 16,94% e 29,42%, respectivamente.


Fonte: TCE