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Alerj recebe projeto de lei que dá gratuidade em concursos públicos para portadores de necessidades especiais

Portadores de necessidades especiais poderão ficar isentos de pagar inscrições em concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. É o que defende o deputado Charlles Batista (PSL), através do projeto de lei 4607/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De acordo com a proposta, serão isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro os que, comprovadamente, sejam pessoas portadoras de necessidades especiais, assim definidas na Lei Federal 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Charlles Batista justifica que o Poder Público deve garantir que os portadores de necessidades especiais tenham mais acesso aos concursos públicos, para propiciar melhores condições de vida a essas pessoas que tanto necessitam.

“Homens e mulheres portadores de necessidades especiais já passam por sérias e graves dificuldades diariamente. Para conseguirem concluir seus estudos, trabalharem, bem como praticar todos os demais atos de um cidadão, imprimem muito mais esforço e perseverança que os demais cidadãos. Nosso projeto de lei faz justiça aos que se empenham para superar as dificuldades e ter uma vida melhor”, explica o líder do PSL na Alerj, deputado Charlles Batista.

O PL 4607/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Pessoa com Deficiência; e Orçamento, para votação em plenário.

Por: Juliana Oliveira

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