Estudo aponta que Rio teve 264 chacinas nos últimos quatro anos

Desde 2017, ocorreram 264 chacinas no estado do Rio de Janeiro. O dado foi trazido pelo coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), o sociólogo e professor Daniel Hirata, em audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião ocorreu de forma remota nesta quinta-feira (19), e destinava-se a apurar os fatos e responsabilidades da operação policial do dia 06 de maio na favela do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense. A ação foi a operação policial oficial mais letal da história do estado, com 28 mortes.

O pesquisador iniciou sua exposição destacando que, para fins estatísticos, se considera como chacina o assassinato de três pessoas ou mais. Hirata apresentou mais dados oriundos das pesquisas do GENI/UFF. “Neste período, desde 2017, as ações policiais mataram 4 vezes mais que os grupos criminosos. Em 25% das ações havia a participação de grupos especiais de polícia, que deveriam ser forças mais preparadas para ações táticas, voltadas a diminuir os riscos e perdas. Nas operações sem grupos especiais acontece uma chacina em 3,7% dos casos, já quando há a participação, a incidência sobe para 8,7%. São atuações com muitos mortos e feridos, e apenas subsidiariamente são realizados os deveres legais”, pontuou.

O delegado de Polícia Civil Rafael Barcia criticou a utilização do termo “chacina” para se referir à operação policial no Jacarezinho. “Repudio chamar de chacina a operação. Estamos negando os direitos humanos dos policiais, sua ampla defesa, honra e imagem. A polícia estava investigando o aliciamento de menores pelo tráfico, em defesa dos direitos humanos. Presumir excesso é preconceito com os policiais”, declarou.

Barcia também criticou a responsabilização excessiva dos policiais pelos problemas de segurança pública. “O Estado tem que oferecer educação, saúde, habitação, distribuição de renda, e por outro lado fazer cumprir a lei. É muito pesado cobrar só da polícia a segurança pública. Não se cobram os problemas da educação somente dos professores”, frisou.

Também delegado de Polícia Civil, Marcelo Carregosa defendeu as operações policiais em comunidades, como forma de combate a um Estado paralelo. “As favelas foram criadas como zonas de exclusão. Não permitir que a força policial atue reforça isso. Ao contrário do que se diz, não somos um país pacífico, temos índices de latrocínio muito altos, criminosos muito violentos e beligerantes. Temos que coibir as práticas policiais erradas, como ocorre em qualquer instituição. Infelizmente tratamos o criminoso como pobre coitado, romantizamos a figura do traficante, que é um criminoso extremamente violento”, criticou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Dani Monteiro (PSol) demonstrou satisfação com a pluralidade de vozes da audiência. “Minimamente, o que tiramos é o fortalecimento da garantia de segurança pública e dos direitos humanos. São as duas pastas que atuam nessas comunidades, são essenciais uma à outra. É preciso trabalhar mais as temáticas juntas, não há funcionalidade quando separadas. Nas audiências já ouvimos moradores, policiais e sociedade civil organizada, o que fortalece a democracia com diferentes visões”, considerou.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Carlos Minc (PSB) reforçou o que foi dito por Dani Monteiro. “Essa comissão conjunta é um bom caminho, em meio a um país em retrocesso, ódio e obscurantismo. Juntar vertentes consideradas opositoras é um bom caminho”, afirmou. Minc também destacou a necessidade de respeito às leis e a importância da atuação do poder Legislativo.  “Temos lei que define o que é uma boa ação policial, que é quando há menos mortes e se apreendem mais armas, por exemplo. Essas determinações não foram respeitadas na ação no Jacarezinho. Ações de inteligência prendem traficantes sem matar a população jovem e negra. Em São Paulo, as câmeras nos uniformes policiais já diminuíram em 40% a letalidade dos grupos policiais mais violentos. Aqui batalhamos por 6 anos pela obrigatoriedade e a aprovamos, pois protege os policiais e melhora as operações. Seguramente a chacina do Jacarezinho não ocorreria se as ações fossem filmadas”, enfatizou.