PM abre processos para expulsar 20 policiais acusados de receber propina em Campos; esquema teria movimentado R$ 10 milhões
A sede tanto do Posto 12 quanto da 4ª Companhia do BPRv, em Campos Foto: Reprodução / Google Street View
(ATUALIZAÇÃO: O Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro entendeu por unanimidade, em 18 de março de 2015, que o sargento Alessandro Gomes Rosário era inocente das acusações, arquivando o processo em relação ao militar; no ano seguinte, o sargento Wellington Luiz Ferreira Cruz também foi absolvido pela corporação, com o respectivo processo sendo arquivado)
A Polícia Militar iniciou procedimentos para expulsar três oficiais e 17 praças que tiveram, nos últimos anos, passagem pelo posto de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, do Batalhão de Policia Rodoviária (BPRv). Eles foram alvo de um Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pela Corregedoria Interna da corporação, cujo resultado foi publicado em boletim reservado na última segunda-feira. As investigações, que duraram cerca de dois anos, apontaram que o grupo recebia propina de diversas empresas de transportes que circulam pelo Norte do estado.
Entre os acusados, estão o major Celso Alexandre Tavares Rodrigues e os capitães Luiz Sérgio Alves Pinto e Marco Antônio Villar dos Passos, que comandaram, entre 2008 e 2013, a 4ª Companhia do BPRv, responsável por patrulhar rodovias estaduais de 21 municípios da região. Só pela área do posto 12, que divide prédio com a sede da 4ª Cia em Campos, onde o esquema tomou forma, passam mais de 200 quilômetros de vias públicas. Embora frise não haver evidências de que os três oficiais “eram beneficiários diretos das ilicitudes constatadas”, o IPM fala em “conduta omissiva” e conclui que citando uma “impossibilidade de que condutas típicas continuadas, perpetradas ao longo de anos, pudessem perdurar sem que houvesse anuência do comandante de companhia”.
Ainda de acordo com o IPM, o dinheiro proveniente da cobrança de propina era lavado através de uma empresa de vigilância de fachada, com endereço fictício na própria cidade de Campos, em nome das esposas do sargento Alessandro Gomes Rosário e do subtenente Cássio Marques, que também aparecem entre os envolvidos. A movimentação mensal da firma de segurança girava em torno dos R$ 150 mil, o que corresponderia a um faturamento de mais de R$ 10 milhões ao longo dos seis anos.
Segundo testemunhas, a firma de segurança, que não possui regularização em nenhum órgão público, chegava a prestar serviços para duas empresas de ônibus com sede em Campos — ambas, por sua vez, ficavam isentas de qualquer tipo de fiscalização ao operarem nas rodoviais estaduais. Em depoimento, a esposa do sargento Alessandro confirmou que o suposto endereço da empresa de segurança é inexistente e que apenas “emprestou seu nome” para o marido.
A quebra de sigilo telefônico autorizada pela Justiça mostrou que o subtenente Marques, chefe do Posto 12 entre 2009 e 2012 (com um curto hiato em 2010), conversou via telefone 477 vezes com integrantes da administração de uma cooperativa de transporte e outras 184 com o gerente de uma empresa de engenharia responsável por várias obras na região. Segundo o IPM, fica claro que Marques “exigiu vantagem indevida de empresas”.
Também chamou a atenção dos investigadores a ausência de apreensão de veículos por longos períodos, sobretudo caminhões do tipo rodotrem, ou de outros automóveis que necessitam da Autorização Especial de Trânsito (AET) para circular. Um consórcio detentor de 50 caminhões, por exemplo, trafegou constantemente pela região sem a documentação durante o ano de 2011 — a situação só foi normalizada em outubro do ano seguinte —, mas não não sofreu com abordagens do BPRv.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima e foi conduzida pela 6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM de Campos), que está submetida à Corregedoria Geral Interna. A conclusão do IPM solicita ainda a abertura de uma sindicância junto à Corregedoria Geral Unificada, órgão vinculado à Secretaria de Segurança (Seseg), para apurar a evolução patrimonial dos envolvidos.
Além dos três oficiais e dos maridos das proprietárias da empresa, também estão ligados ao esquema um cabo, outros cinco subtenentes e mais nove sargentos. Enquanto os praças passarão por um Conselho de Disciplina, os oficiais serão submetidos a Conselho de Justificação. Ambos os procedimentos, porém, podem culminar em expulsão.
Veja a lista completa dos policiais citados pelo boletim reservado da corporação:
– Major Celso Alexandre Tavares Rodrigues, atualmente lotado na Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI);
– Capitão Luiz Sérgio Alves Pinto, atualmente lotado no Grupamento Aéreo e Marítimo (GAM);
– Capitão Marco Antônio Villar dos Passos, atualmente lotado no 32º BPM (Macaé);
– Subtenente Antônio Sérgio Gonçalves Ernesto, também lotado no 32º BPM (Macaé);
– Subtenente Luiz Mauricio Paes Parreto, também lotado no 32º BPM (Macaé);
– Sargento Sebastião Carlos Sant’Ana Quitete, também lotado no 32º BPM (Macaé);
– Subtenente Cássio Marques, ainda lotado no BPRv;
– Subtenente Ronald Ribeiro Matos, atualmente lotado no 8º BPM (Campos);
– Subtenente Nilo José Coelho Gomes, também lotado no 8º BPM (Campos);
– Subtenente Josemar Coelho Gomes, também lotado no 8º BPM (Campos);
– Sargento Gustavo Manhães Barros, também lotado no 8º BPM (Campos);
– Sargento Gilberto Rangel Martins, atualmente lotado na Policlínica da PM em Campos (PPM/Campos);
– Sargento Alessandro Gomes Rosário, atualmente lotado no 25º BPM (Cabo Frio);
– Sargento Gelson Correa, também lotado no 25º BPM (Cabo Frio);
– Sargento Maurício Sales Cicco, também lotado no 25º BPM (Cabo Frio);
– Sargento Wellington Luiz Ferreira Cruz, atualmente lotado no 29º BPM (Itaperuna);
– Sargento Rogério de Souza Silva; também lotado no 29º BPM (Itaperuna);
– Sargento Luciano Manhães Pereira, atualmente lotado no 36º BPM (Santo Antônio de Pádua);
– Sargento Júlio Cesar Barreto Moraes, também lotado no 36º BPM (Santo Antônio de Pádua);
– Cabo Fabrício Alves Pinheiro, também lotado no 36º BPM (Santo Antônio de Pádua).
