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Projeto de lei autoriza migração de professores estaduais de 22 para 40 horas

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei 5034/21, que permite a migração de professores estaduais com carga horária de 22,5 horas para 40 horas semanais. A proposta de ampliação da jornada de trabalho dos docentes II é de autoria do deputado estadual Sergio Fernandes (PDT), e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21).

“Este é um pedido antigo que recebo dos professores. A migração do docente II com matrícula de 22,5 horas para 40 horas valoriza o servidor e possibilita o aumento da carga horária para que a Secretaria de Educação crie estratégias educacionais e pedagógicas para melhorar o ensino e aprendizado dos nossos alunos”, defende Sergio Fernandes.

De acordo com o texto, a opção do docente II pelo regime de 40 horas será permanente. Mas caberá à Secretaria de Educação regulamentar os procedimentos de mudança de jornada. A proposta destaca que a pasta deve observar a carência de professores, a manifestação da vontade do servidor e que precisará realizar processo seletivo público e transparente.

Assim como na lei que autorizou a migração de professores 16 para 30 horas, o projeto propõe que a secretaria crie uma comissão mista para tratar dos critérios de seleção dos professores.

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