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Trâmites necessários para os municípios que desejam aderir ao Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS-PAHI

O Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS-PAHI tem como objetivo o repasse de recursos para os Fundos Municipais de Saúde (FMS), que deverão ser utilizados para investimento e/ou custeio. O objetivo é possibilitar a reforma e/ou construção de hospitais municipais e regionais do SUS, além de aprimorar a qualidade e a capacidade de resolução do atendimento de média e alta complexidade. Entre os seis componentes do programa, o PAHI-Investimento se destina a dar apoio financeiro para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as Unidades Hospitalares nos municípios do estado do Rio de Janeiro.

Os municípios que desejam aderir ao PAHI-Investimento deverão seguir os trâmites descritos na Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 11, publicada no Diário Oficial de 6 de agosto de 2021.

Confira os arquivos com seus respectivos anexos.

Os ofícios de solicitação para participar do Componente deverão ser encaminhados ao Gabinete do Secretário da SES/RJ, acompanhado do Projeto Assistencial do hospital e Memorial Descritivo. Em caso de construção ou reforma, também deverão ser anexados o Projeto Básico Arquitetônico e o Plano de Trabalho.

Modelo para adesão

Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS-PAHI

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