InícioCidadeMiracema aprova o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico)

Miracema aprova o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico)

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Como foi publicado pelo Governo do Estado, que o município de Miracema estaria entre as cidades que poderiam ficar fora do investimento do Plano Municipal de Saneamento, a Prefeitura Municipal de Miracema, enviou para a nossa redação, o boletim datado de 07 de junho de 2021, mostrando que houve um equívoco.

Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento de Básico (PMSB) de Miracema/RJ, elaborado em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007, Lei Federal nº 12.305/2010 e Lei Federal nº 14.026/20, sendo o principal instrumento de planejamento do saneamento básico, incluindo serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Abaixo o Boletim:

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