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Policiais e agentes penais do RJ poderão ter isenção de ICMS na compra de veículos blindados

Juliana Oliveira*

Agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que comprarem um veículo blindado poderão ficar isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Charlles Batista (PSL), começou a ser discutido nesta quinta-feira (19/08) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Seis comissões já sinalizaram positivamente pela aprovação.

O PL 4606/2021 tem como objetivo oferecer maior proteção e economia financeira aos policiais civis e militares e agentes da Polícia Penal. “Atentados à vida dos agentes de segurança pública em serviço ou fora de plantão ocorrem frequentemente, por motivo de vingança e até mesmo pelo simples fato de serem policiais. O Estado precisa tomar medidas legais para salvaguardar a vida e a integridade física desses bravos profissionais, por isso a importância de aprovarmos a isenção fiscal para a aquisição de veículos blindados”, explica o deputado Charlles Batista.

A proposta especifica que a isenção de ICMS incide sobre veículos novos com proteção balística até o nível III e será concedida aos agentes de segurança pública em atividade. Ainda de acordo com o PL 4606/2021, o veículo blindado adquirido com a isenção fiscal somente poderá ser alienado após três anos da aquisição.

“Vários são os casos de policiais vítimas de emboscadas. É questão de justiça que possam adquirir um veículo blindado e com menor custo financeiro. Aumentará a segurança, além de salvar vidas”, elogia o deputado Coronel Jairo (SDD), apoiador do projeto de lei.

A proposta começou a ser analisada por seis comissões: Constituição e Justiça; Transportes; Servidores Públicos; Segurança Pública; Tributação e Orçamento. Como recebeu 21 emendas nesta quinta-feira, o projeto de lei será discutido novamente para ir a votação em plenário.

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