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Programa Rio Sem Lgbtifobia pode ser garantido por lei

O Programa Rio sem LGBTIfobia pode ser confirmado por lei estadual. O Projeto de Lei 3.367/10, que institui a medida foi aprovado, em discussão única, nesta quinta-feira (02), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Gilberto Palmares, seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Atualmente, o programa existe no âmbito do Governo do Estado, mas implementado por decreto. Ao se transformar em lei, o programa ganha força jurídica. Segundo o texto, o programa deverá garantir a capacitação de servidores públicos quanto ao tema; a interrupção do convênio com estabelecimentos que discriminem LGBTIs; o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo; atendimento qualificado pelos profissionais da segurança pública; o incentivo à criação de centros de promoção da cidadania LGBTI; campanhas antidiscriminação; a inclusão dos quesitos orientação sexual e identidade de gênero nas pesquisas oficiais; entre outras medidas.

Para Carlos Minc, essas políticas públicas são essenciais e urgentes. “A violência e discriminação aos homossexuais é enorme no Brasil. Essas pessoas sofrem agressões físicas e verbais, constrangimentos e até são mortas. Uma pesquisa realizada no Rio com LGBTs mostrou que 60% dos entrevistados já haviam sido vítimas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, justificou Minc.

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